Meus Projetos de Lei

   Mostrarei para vocês alguns dos Projetos de Lei (PLs) do ano de 2014 elaborados por mim. Eles estão em arquivo PDF, e como não é possível baixá-los por completo aqui, postarei apenas o início e a justificativa do PL n° 64/2014, pois ele tem 9 páginas.

   Abaixo está uma pequena parte de uma das minhas aparições na TV Câmara, veiculada nos canais abertos de televisão do Brasil. No vídeo, defendo rapidamente o meu Projeto de Lei nº 64/2014, a respeito de uma Reforma no Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Aberta no Brasil.

Por tramitar em Regime de Urgência, infelizmente a explicação do projeto acaba tendo que ser muito rápida quando em Plenário, porém o projeto já havia sido deliberado na CCJC.

Acima, o meu projeto de lei que "Dispõe sobre o voto único transferível (VUT), alterando a lei nº 4.737 (Código Eleitoral), de 15 de julho de 1965 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." Trata-se de uma reforma no sistema eleitoral. Como o projeto altera muitas partes de duas leis, postarei só essa primeira página com a ementa e as duas a seguir são as justificativas do projeto.

Na justificativa descrevo os motivos para a adoção deste novo sistema eleitoral em substituição ao sistema eleitoral proporcional de lista aberta existente no Brasil.

   Relembrando que ao final assino como "Khaleesi", pois foi esse o nome que escolhi para atuar como deputada na simulação.

   De modo geral, o objetivo do projeto e o funcionamento do sistema que eu proponho (V.U.T) é um tanto complexo, e infelizmente existem poucas explicações em português, já que o sistema não é adotado em nenhum país de língua portuguesa. Qualquer dúvida sobre, só perguntar nos comentários.

   Acima, meu Projeto de Lei nº 63/2014 que "Torna obrigatório ter ensino fundamental completo para candidatar-se a cargos políticos, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." Na imagem está o projeto completo, com as mudanças a serem feitas e a justificativa.

Mais sobre o Politeia 2014

Simulação do Processo Legislativo da Câmara dos Deputados

  Acima, votação simbólica para o Requerimento de Encerramento de Discussão. Observem que a maioria levantou a mão, o que significa que o requerimento foi rejeitado. Eu estou do lado direto da imagem.

  Nesta foto estou conversando com a Deputada Rosa Luxemburgo (presidente da CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) a respeito da pauta que seria elaborada para o Plenário durante o Colégio de Líderes.

   Estes são os membros do Partido Social Democrático (PSD), do qual fui líder. Foto tirada na Mesa da Presidência da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional.

   Aqui estávamos na sessão da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da qual fiz parte e pude discutir sobre diversos projetos elaborados pelos participantes da simulação.

Projeto Politeia 2014

   Posso dizer com toda certeza que cada novo ano de Politeia tende a ser melhor que os anteriores. Este ano fui líder do PSD, onde pude aprender mais não só sobre o Processo Legislativo, como também sobre a força dos jovens na política. O projeto ajudou a destacar o quanto a juventude brasileira tem ideologias e vontades fortes, com um grande desejo de mudar o cenário atual da política.

  A foto acima é da Coletiva de Imprensa realizada no Politeia, onde os líderes de cada partido respondem à perguntas da imprensa e expõem as opiniões de seus partidos. Temos ai da esquerda para a direita: PSB, PSDB, PP, PR, PT e PSD (partido que fui líder).

   No Politeia podemos escolher nosso nome de Deputado, e eu escolhi me chamar Khaleesi (explicação na reportagem abaixo). Marcado em vermelho está uma parte da minha entrevista para o Jornal Politeia de 2014, a respeito da formação do Bloco Independente.

   Na reportagem acima eu expliquei um pouco do significado de ter escolhido o nome Khaleesi (cargo da personagem da série de Game of Thrones), nele explico basicamente que "Khaleesi" não é o nome da personagem, que na verdade é Daenerys Targaryen, mas sim o nome do cargo que ela ocupa, a personagem é uma mulher que ocupa um cargo político de liderança, semelhante ao de uma rainha, numa sociedade acostumada com a figura da mulher submissa. Utilizar esse nome foi uma forma de destacar a força que a mulher pode ter na sociedade e a importância dela em cargos políticos. 

   Na reportagem acima, explico como foi meu voto em separado sobre o PL 15/2014, a respeito da regulamentação das casas de prostituição. No meu parecer houveram algumas modificações do projeto original, as quais explico em entrevista.

   Postarei ainda algumas outras fotos do Projeto Politeia de 2014, os textos de projetos de leis elaborados por mim e um vídeo onde defendo um deles.

Projeto Politeia 2013

Em 2013 tive a oportunidade de atuar como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Ao meu lado esquerdo está a secretária da Comissão e atual Coordenadora Acadêmica do Projeto Politeia, Adriana Pinheiro.

Estes foram os parlamentares membros da CAPADR ao longo do projeto. A comissão foi composta por diversos partidos conforme as escolhas dos líderes.

As sessões das comissões são realizadas nos plenários reais da Câmara dos Deputados. Tais espaços ficam disponíveis para o projeto por ser período de férias dos deputados federais.

Projeto Politeia 2012

Em 2012 participei pela primeira vez do projeto, e pude ser a vice-presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público). Na foto acima eu estou presidindo a sessão e à minha direita está o secretário da comissão.

Acima, a página 06, da 2ª edição do Jornal Politeia de 2012. Ao fim da página no canto esquerdo, meu nome como vice-presidente da CTASP.

Na mesma edição deste jornal, na página 08, é debatido um projeto de lei de minha autoria, a respeito da obrigatoriedade de ensino superior para concorrer a determinados cargos políticos. Posteriormente, em 2014, aprimorei este projeto e fiz algumas modificações.

Projeto Politeia

   Hoje eu quero falar um pouco para vocês sobre o Projeto Politeia, uma simulação que participo desde 2012 e que tem me ensinado muito sobre o Processo Legislativo Brasileiro e sobre os mais diversos assuntos e opiniões políticas a respeito deles.

   Ele é um projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) que tem parceria com a Câmara dos Deputados. centrado na simulação das atividades do Congresso Nacional. Seu objetivo é oferecer aos cidadãos, em especial aos estudantes de graduação, o conhecimento e a vivência das atividades políticas do parlamento através de simulação realizada nas dependências do Congresso Nacional. Além disso, visa aprimorar a relação entre Estado e sociedade civil e, assim, proporcionar experiências práticas do processo político brasileiro.

   Nele, os participantes (vindos de diversos estados do Brasil) são organizados através de partidos, todos eles baseados em partidos brasileiros já existentes, onde escolhemos os líderes e vice-líderes de cada partido. Os participantes também devem elaborar projetos de lei (PL) e projetos de lei complementar(PLP), além de pareceres a respeito dos projetos de outros participantes, sendo essa a base da simulação. Todos os participantes e os projetos deles são distribuídos em diferentes comissões (escolhidas pela organização do projeto, baseadas em comissões reais da Câmara dos Deputados), os PLs e PLPs são distribuídos conforme o tema deles, enquanto os parlamentares são distribuídos conforme a escolha dos líderes de seus partidos.

   Outra parte importante é a escolha do Presidente da Casa, que é responsável por presidir e estabelecer as pautas das sessões do Plenário da Câmara dos Deputados, que ocorre nos dois últimos dias da simulação.

   Posso dizer que neste projeto o participante passa a conhecer muito mais sobre a tramitação dos PLs e PLPs, como também sobre diversos assuntos neles contidos. Participei desta simulação pela primeira vez em 2012, tendo feito parte do PR (Partido da República), conseguindo me tornar vice-presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público).

   Em 2013, mudei de partido, indo para o PSD (Partido Social Democrático), e fui presidente da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural), sendo esta comissão a segunda maior da Câmara dos Deputados, como também no Projeto Politeia (a maior comissão é a CCJC - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

   Este ano, 2014, fui para o PSD novamente e tive a oportunidade de ser eleita líder do partido. Nos três anos, elaborei projetos de lei de diversos temas, entre eles: o uso dos agrotóxicos no Brasil, mudanças nas condições de candidaturas para cargos políticos, mudanças no sistema eleitoral proporcional brasileiro, modificação do sistema de fiscalização de trânsito, etc.

   Depois postarei algumas fotos minhas no projeto, para que possam ter uma ideia de como funciona, além de alguns dos projetos de lei e pareceres que elaborei.

Qual o objeto da Ciência Política?

As noções de poder político e suas relações com a autoridade e a legitimidade

Para explicarmos de forma sucinta o que seria ciência política, poderíamos afirmar que a questão central da disciplina é o poder, sendo este seu objeto, podendo-se defini-la então como a "ciência do poder". Existe a dúvida de que o objeto da ciência política seja o Estado, porém tal dúvida é pode ser sanada ao concluirmos que a ciência política como "ciência do poder" é mais abrangente do que como "ciência do Estado".

Nela, embora o Estado não seja o seu objeto central e sim o poder, é ele quem manifesta o poder político. Logo, o Estado é um importante elemento dentro da ciência política, porém é o poder que se localiza como o objeto dela.

Em todo o sistema político existe o poder político como forma de autoridade. O poder político é caracterizado por ser exclusivo do uso da força e torna-se supremo através do Estado. Os indivíduos se submetem a este poder devido à sua legitimidade, que está associada à ideia de obedecer obrigatoriamente a política, o que faz com que o este poder seja aceito e justificado. Ou seja, é a legitimidade que justifica o poder político.

Portanto, este poder (político) é supremo na sociedade, pois ele pode agir legalmente por meio da força e da autoridade, podendo tomar decisões e ordenar ações. No entanto, o poder político só se justifica se for legitimado pelos indivíduos.