Mostrarei para vocês alguns dos Projetos de Lei (PLs) do ano de 2014 elaborados por mim. Eles estão em arquivo PDF, e como não é possível baixá-los por completo aqui, postarei apenas o início e a justificativa do PL n° 64/2014, pois ele tem 9 páginas.
Abaixo está uma pequena parte de uma das minhas aparições na TV Câmara, veiculada nos canais abertos de televisão do Brasil. No vídeo, defendo rapidamente o meu Projeto de Lei nº 64/2014, a respeito de uma Reforma no Sistema Eleitoral Proporcional de Lista Aberta no Brasil.
Por tramitar em Regime de Urgência, infelizmente a explicação do projeto acaba tendo que ser muito rápida quando em Plenário, porém o projeto já havia sido deliberado na CCJC.
Acima, o meu projeto de lei que "Dispõe sobre o voto único transferível (VUT), alterando a lei nº 4.737 (Código Eleitoral), de 15 de julho de 1965 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." Trata-se de uma reforma no sistema eleitoral. Como o projeto altera muitas partes de duas leis, postarei só essa primeira página com a ementa e as duas a seguir são as justificativas do projeto.
Na justificativa descrevo os motivos para a adoção deste novo sistema eleitoral em substituição ao sistema eleitoral proporcional de lista aberta existente no Brasil.
Relembrando que ao final assino como "Khaleesi", pois foi esse o nome que escolhi para atuar como deputada na simulação.
De modo geral, o objetivo do projeto e o funcionamento do sistema que eu proponho (V.U.T) é um tanto complexo, e infelizmente existem poucas explicações em português, já que o sistema não é adotado em nenhum país de língua portuguesa. Qualquer dúvida sobre, só perguntar nos comentários.
Acima, meu Projeto de Lei nº 63/2014 que "Torna obrigatório ter ensino fundamental completo para candidatar-se a cargos políticos, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)." Na imagem está o projeto completo, com as mudanças a serem feitas e a justificativa.
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